AROEIRA EM EXTINÇÃO
A extração ilegal sob a ganância capitalista
Com a finalidade única e perversa de alimentar o capitalismo exacerbado, que difere do trabalho produtivo e aquisição de lucros de forma equilibrada, inúmeras pessoas e empresas têm desmatado o planeta de forma inaceitável e criminosa, inclusive, no Brasil, apesar da possibilidade da extração sustentável sob as normas legais as quais garantem o desenvolvimento da referida atividade, como fonte de renda, sem provocar grandes impactos danosos ao meio ambiente.
Mesmo assim, o método que tem predominado ao longo dos anos é o da exploração criminosa, cujo tem prejudicado diretamente a biodiversidade brasileira, cujo abrange o desequilíbrio climático, o ciclo e a saúde das águas, a fauna e a flora, ainda, a extinção de várias espécies de ambas como a aroeira, vítima da ganância e do comércio ilegal da madeira, como tem acontecido também no nordeste brasileiro.
De acordo com o estudo realizado por Ribeiro (1989), na década de 80 passavam entre quarenta e cinquenta caminhões por dia - pelo posto fiscal da BR 020, em Planaltina-DF - carregados de aroeira, todos vindos dos estados de Tocantins, Goiás, Bahia e Piauí. Segue um relato sobre a problemática na mesma conjuntura, anos 80 e 90:
Durante a minha adolescência e juventude até os anos 90, era comum presenciar caminhões carregados com troncos de aroeira no sudeste piauiense em direção ao sul do país, onde eram vendidos a peso de ouro. Muitos comerciantes compravam e arrendavam terras com o objetivo de extrair madeira, especialmente, a aroeira, porque aquela atividade garantia lucros abusivos e enriquecimento rápido, inclusive, para os donos de caminhões que facilmente aumentavam a frota ou trocavam por carretas. Como consequência, veio a terrível extinção ou escassez dessa valiosa planta medicinal. (A.C.D.M., 2024).
No mesmo período, especificamente, no ano de 1991, o IBAMA proíbe o corte e exploração da aroeira e outras espécies, ao passo que regulamenta a atividade através da Portaria Normativa n. 83, de 26 de setembro do mesmo ano. Esta foi publicada em seguida, no dia 30, sob registro PUB DOFC 30 09 1991 021019 1.
Ressalte-se que a aroeira é conhecida e valorizada não somente por ser rica em propriedades medicinais, mas também, pela ótima qualidade da madeira, motivo que tem provocado comportamentos gananciosos sujeitos a denúncias e punições, conforme a legislação brasileira a qual permite a sua extração, todavia, de acordo com as orientações do manejo legal cujo prioriza, entre outros aspectos, o replantio para que assegure a sua regeneração natural.
Segundo Conceição (1980), a aroeira possui abundantes propriedades medicinais as quais têm sido utilizadas através do chá e do pó oriundos da casca. Já a madeira, por apresentar resistência e durabilidade, tem sido bastante usada em obras expostas a umidade, na construção civil, vigas de pontes, postes para redes elétricas, dormentes e mourões de cerca.
Ainda que a citação acima apresente informações relacionadas ao século passado, a referida planta medicinal e de madeira valiosa, ainda tem sido utilizada como remédio e subsidio em distintas faces do comércio e da indústria, bem como, extraída de forma ilegal, ainda que em menor quantidade por causa da fiscalização no contexto vigente, como mostram os exemplos abaixo:
Fazendeira multada em R$ 6 mil por derrubar 12 aroeiras em MS
A espécie vegetal aroeira é protegida por lei
Policiais Militares Ambientais (PMA) de Aquidauana (MS) localizaram no dia 20/10/2015, em uma fazenda localizada à margem da rodovia MS-170, a derrubada ilegal de madeira da espécie “aroeira”, que é protegida por lei. [...] A madeira foi apreendida e a proprietária da fazenda foi autuada e multada em R$ 6 mil. A infratora responderá por crime ambiental de exploração ilegal de madeira de lei. A pena é de um a dois anos de reclusão. [...]. (Correio do Estado, 2015).
PF desarticula esquema de extração ilegal de aroeira em reserva indígena no Mato Grosso
A Polícia Federal deflagrou no dia 04/12/2019, a operação Ibyrá, para combater a ação de uma organização criminosa que atuava no processo de extração ilegal de aroeira na região da Terra Indígena Sararé. A reserva fica localizada no município de Conquista D’Oeste-MT. [...] A investigação teve início no ano de 2017, a partir de uma prisão realizada em Terra Indígena. [...] No período da investigação, foram apreendidas mais de 1200 lascas de aroeira avaliadas em mais de 50 mil reais. A operação visou também identificar outras pessoas responsáveis pela aquisição da aroeira, com possibilidades de ser indiciadas por crime ambiental e organização criminosa, [...]. (Polícia Federal - MT, 2019).
PM apreende mais de 500 toras de madeira protegida por lei - 13/07/2020
A Polícia Militar apreendeu mais de 500 toras de aroeira que foram extraídas irregularmente em uma propriedade na localidade Flexa, na Cidade de Curimatá, no extremo sul do Piauí. O próprio dono do terreno acionou a PM, mas os madeireiros conseguiram fugir. A espécie de madeira tem alto valor comercial e é protegida por lei ambiental. A aroeira estava sendo extraída para ser comercializada no mercado ilegal. Na propriedade foram apreendidas 519 toras de aroeira de aproximadamente 2 metros e meio, totalizando cerca de 1.297,5 metros de madeira. O dono do terreno registrou boletim de ocorrência e o caso foi encaminhado para os órgãos ambientais. (Cidade Verde, 2020).
Apesar da ultima reportagem, citada no presente texto, ser referente ao ano de 2020, no Estado do Piauí, não justifica ser o derradeiro caso sobre a extração ilegal da aroeira no território nacional. Possivelmente, na continuidade da pesquisa relacionada ao tema, outros casos serão identificados, mesmo com o trabalho incansável dos órgãos ambientais no contexto brasileiro.
Por outro lado, ainda que de maneira tímida, pode-se constatar a existência de pessoas e entidades que fazem um trabalho de reflorestamento e preservação ambiental no campo e na cidade, inclusive, de forma voluntária., além de desenvolver ações de caráter socioeducativo no modo presencial e virtual, como o presente conteúdo oriundo de estudo e do cultivo da aroeira no quintal.
Contudo, além do prazer do cultivo, bem como, da responsabilidade ambiental, é preciso compreender que a mata em pé gera mais renda do que deitada, isto é, para combater o desmatamento faz-se necessário, primordialmente, combater a ignorância e a ganância. Assim, poderemos salvar vidas de qualquer espécie, tanto a nossa quanto a da aroeira.
REFERÊNCIAS:
CONCEIÇÃO, M. As plantas medicinais no ano 2000. Brasília: Tao Livraria e Editora, 1980.
IBAMA: Portaria Normativa n. 83, de 26 de setembro de 1991. Governo Federal, 30 NOV 1991.
RIBEIRO, J.H. Aroeira durável além de uma vida. Revista Globo Rural, n. 49, novembro, 1989.
TEXTO E SLIDES:
MACÊDO, Antônio César Dias de. Aroeira em extinção: a extração ilegal sob a ganância capitalista. Saúde Coletiva e Meio Ambiente. < antoniocesardm.com > 19 NOV 2024.
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