DOCUMENTOS: leis e afins 

Seção em formato de pasta virtual com o objetivo de disponibilizar trechos jurídicos e documentos completos, especialmente, na área de interesse do presente site, isto é, a de saúde coletiva e meio ambiente.

Desde já, vale ressaltar que todo e qualquer conteúdo exposto é oriundo de fonte confiável, reconhecida e/ou oficial, sempre com as devidas referências.

O referido espaço surgiu como ferramenta de fácil acesso aos aspectos legais relacionados com alguns temas, comportamentos e situações cotidianas, no sentido de colaborar com a evolução humana e social.

Assim como as outras seções e páginas deste site, a construção será gradativa, responsável e dedicada para garantir conteúdos de qualidade segura e satisfatória.

Se caracteriza como ambiente virtual informativo na área temática já citada somado a outros tópicos também importantes para o conhecimento e uso público.

Contudo, vale lembrar que todo esse cuidado, rigor e responsabilidade, expressa o respeito que o site: antoniocesardm.com tem conosco, ou seja, comigo e com você.

I N S T I T U I Ç Õ E S   |   D O C U M E N T O S

lista abaixo por ordem alfabética - acesse

MS Portaria 6.837 (Portaria GM/MS nº 6.837, de 30 de abril de 2025)

PR Decreto 12.026 (Decreto nº 12.026, de 21 de maio de 2024)

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